A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de frear os vencimentos inflados na magistratura esbarrou na resistência dos tribunais de Justiça estaduais. Mesmo após a decisão da Suprema Corte que restringiu o pagamento de vantagens pecuniárias — os chamados “penduricalhos” —, a maior parte das cortes locais segue pagando a juízes e desembargadores remunerações que superam de longe o teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46,4 mil.

Dados extraídos do Portal de Remuneração da Magistratura mostram que, ao utilizarem brechas em verbas ainda autorizadas, os tribunais descumprem o limite de 35% do teto para adicionais. Com isso, os contracheques voltaram a registrar cifras milionárias.

Férias acumuladas inflam rendimentos no PA e no DF

A brecha mais utilizada pelos tribunais para justificar as cifras astronômicas envolve a conversão de férias e licenças em indenizações em dinheiro.

Conforme levantamento realizado pela jornalista Gabriela Boechat para a CNN BRASIL, os dados de maio apontam o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) como o responsável pelo maior pagamento do período. Um desembargador paraense recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos em um único mês. Embora seu salário básico fosse de R$ 39,7 mil, o montante foi inflado por parcelas de antiguidade e por cerca de R$ 1 milhão pagos sob a rubrica de indenização de férias.

O segundo maior contracheque de maio foi identificado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT):

• Uma juíza recebeu R$ 495 mil líquidos.

• A remuneração básica da magistrada era de R$ 12,9 mil.

• O valor bruto saltou devido ao acréscimo de R$ 75 mil por tempo de carreira e mais R$ 448 mil em indenizações de férias acumuladas.

Decisão recente do STF e os dados parciais de junho

Julgamento definitivo

O descumprimento das diretrizes ocorreu enquanto as regras ainda eram debatidas no Judiciário. Na semana passada, o STF encerrou o julgamento de recursos sobre o tema. Por unanimidade, os ministros liberaram algumas das verbas que antes estavam proibidas. No entanto, por um placar apertado, a Corte manteve a obrigatoriedade de que a soma de todos os penduricalhos não ultrapasse o limite rígido de 35% do teto constitucional — o que estabeleceria um teto global máximo de R$ 78,5 mil.

Junho parcial

Os dados parciais de junho mostram que a tendência de supersalários persiste. Até o momento, apenas sete tribunais inseriram suas folhas de pagamento no sistema do CNJ. Deste grupo, somente o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) cumpriu a meta e não registrou contracheques acima de R$ 78,5 mil. Nas outras praças, os valores continuam estourados, tendo o TJDFT liderado o mês de junho com um pagamento líquido de R$ 171,7 mil a um desembargador.

Como os juízes conseguem receber salários de R$ 1 milhão se existe um teto?

Os tribunais conseguem ultrapassar o teto constitucional utilizando verbas classificadas como indenizatórias — como a venda ou indenização de férias acumuladas e licenças. Como essas verbas não contam para o salário fixo, elas acabam driblando o limite tradicional.

Qual foi o limite estabelecido pelo STF para os penduricalhos?

O STF determinou que as verbas indenizatórias autorizadas não podem ultrapassar o limite de 35% do teto constitucional dos ministros. Na prática, a remuneração total de um magistrado poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil por mês.

Quais tribunais estaduais pagaram os maiores salários em maio?

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registrou o maior pagamento, superando R$ 1 milhão líquido para um desembargador. O segundo maior foi no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com R$ 495 mil líquidos para uma juíza.

Conteúdo Original / Fonte: Redação ContilNet