Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, transmitido direto do Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 28, o deputado estadual Fagner Calegário (União Brasil) detalhou um projeto de lei que pretende protocolar ainda no mesmo dia e que, segundo ele, busca garantir mais proteção aos trabalhadores terceirizados no período eleitoral.

A proposta, considerada pelo parlamentar como “inédita no Brasil”, busca impedir demissões sem justificativa durante o processo eleitoral, aproximando os direitos desses trabalhadores aos já garantidos aos cargos comissionados.

Durante a entrevista ao jornalista Marcos Venícios, Calegário explicou o objetivo central da proposta. “O que a gente está buscando nesse momento é apenas equiparar a estabilidade que tem o trabalhador que é cargo comissionado com o trabalhador terceirizado. No período eleitoral não poderá ser demitido de forma injustificada”, pontuou.

O parlamentar destacou que a medida não representa estabilidade total, mas uma proteção contra demissões arbitrárias. “Veja bem que ele não está protegido de todas as maneiras. Ele só não vai ser demitido a bel prazer do seu gestor, do seu administrador”, ressaltou.

Calegário afirmou ainda que o projeto nasce de uma preocupação com a vulnerabilidade dos terceirizados durante os períodos eleitorais. “Isso aí é mais uma medida, é uma lei inédita, inclusive a nível de Brasil. O que a gente quer é só buscar segurança para esse trabalhador. A gente sabe que nesse período de eleição, aquele que de repente não segue aquilo que o seu gestor está falando, é mandado embora de forma injustificada. Esse pai e essa mãe de família, a partir de agora a gente vai ter um amparo legal para que nesse período ele não possa ser usado como massa de manobra”, reforçou.

Questionado sobre a articulação política para aprovação do projeto na Aleac, o deputado demonstrou otimismo quanto à tramitação: “A partir de agora a gente vai começar uma conversa com cada um dos parlamentares, mostrando a importância que tem esse projeto, e é uma importância que ele vai tratar de pessoas, cuidar de trabalhadores e trabalhadoras. Eu não vejo resistência por parte dos colegas, tampouco vejo resistência por parte do Executivo hoje”, observou.

Durante a entrevista, também foi levantado o número de trabalhadores terceirizados no Estado. Calegário estimou o contingente e destacou a relevância dessa mão de obra: “A gente tem ali mais ou menos um estudo que o nosso sindicato apresenta, e só dentro da administração estadual a gente está variando entre 15 e 20 mil trabalhadores, a nível de Estado, ou seja, de Assis Brasil a Mâncio Lima, onde tem estrutura governamental do Estado, tem um trabalhador terceirizado. Hoje o trabalhador terceirizado é indispensável para o bom funcionamento da administração, e aí a gente não desmerece de nenhuma maneira aquele servidor que é concursado, mas a gente precisa trazer segurança para esse trabalhador da mesma maneira que hoje temos o cargo comissionado”, finalizou.

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