A Polícia Militar do Acre (PMAC) divulgou nesta terça-feira (15) uma nota de esclarecimento sobre a ocorrência registrada no bairro João Eduardo II, em Rio Branco, que ganhou repercussão após vídeos mostrarem uma abordagem policial marcada por tumulto, uso de spray de pimenta e a agressão a um homem que gravava a ação.

Segundo a corporação, a ocorrência teve início durante patrulhamento de rotina, quando uma guarnição constatou que objetos utilizados em uma confraternização realizada em via pública obstruíam a passagem de pedestres. A PM também afirma que havia um equipamento de som em volume elevado.

De acordo com a nota, os policiais orientaram os participantes a desobstruir a calçada e reduzir o volume do som, determinações que, inicialmente, teriam sido atendidas.

A corporação relata, no entanto, que um homem, apontado como não sendo o responsável pela confraternização, passou a intervir na abordagem, proferindo ofensas contra os policiais e desobedecendo às ordens para se afastar. Em razão dessa conduta, ele recebeu voz de prisão pelo crime de desacato.

Ainda conforme a PM, durante a condução do suspeito familiares e outras pessoas tentaram impedir a prisão, oferecendo resistência e dificultando a atuação da equipe. Diante da situação, foi solicitado apoio de outras guarnições.

A Polícia Militar sustenta que o emprego de spray de pimenta ocorreu porque os presentes insistiam em desobedecer às ordens policiais e resistiam à intervenção. Segundo a corporação, o equipamento é considerado um instrumento de menor potencial ofensivo e foi utilizado em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação previstos nos protocolos de uso diferenciado da força.

A PM informou que, após o controle da situação, o homem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes.

Na nota, a corporação também afirma que todas as suas ações são pautadas na legislação vigente, nos protocolos operacionais e no respeito aos direitos fundamentais. Por fim, informou que eventuais condutas incompatíveis com a atuação policial serão apuradas pela Corregedoria da PMAC, com observância do contraditório e da ampla defesa.

A nota, entretanto, não comenta as imagens que mostram um policial desferindo um tapa no rosto de Júlio César Oliveira, conhecido como Palhaço Alegria, enquanto ele gravava a ocorrência, nem esclarece se os agentes envolvidos utilizavam câmeras corporais (bodycams) durante a ação. Esses questionamentos foram encaminhados pela reportagem à assessoria da corporação e, até a publicação desta matéria, não haviam sido respondidos.

Veja a nota completa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Polícia Militar do Acre (PMAC) esclarece que a ocorrência registrada na noite de segunda-feira, 14, no bairro João Eduardo II, teve início durante patrulhamento de rotina, quando uma guarnição constatou a obstrução da passagem de pedestres por objetos utilizados em uma confraternização realizada em via pública, além da utilização de equipamento de som em volume elevado.

A equipe policial orientou os presentes para que desobstruíssem a passagem e reduzissem o volume do som, determinações que inicialmente foram atendidas. No entanto, um homem que não era o responsável pela situação passou a intervir na abordagem, dirigindo ofensas e termos chulos aos policiais e desobedecendo às ordens legais para que se afastasse, motivo pelo qual recebeu voz de prisão pelo crime de desacato.

Durante a condução do envolvido, familiares e outras pessoas tentaram impedir a ação policial, resistindo às determinações da equipe e dificultando a prisão. Diante da escalada da ocorrência e da necessidade de restabelecer a ordem, foi solicitado apoio de outras guarnições. Como os presentes insistiam em desobedecer às ordens policiais e ofereciam resistência à intervenção, foi necessário o emprego de spray de pimenta, instrumento de menor potencial ofensivo previsto nos protocolos de uso diferenciado da força, utilizado em observância aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação. Após a intervenção, a situação foi controlada e o homem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes.

A Polícia Militar do Acre reafirma que todas as suas ações são pautadas na legislação vigente, nos protocolos operacionais e no respeito aos direitos fundamentais. Esclarece, ainda, que eventuais condutas incompatíveis com a atuação policial serão apuradas pela Corregedoria da PMAC, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa.

Assessoria de Comunicação da PMAC

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