A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última sexta-feira (15), uma denúncia formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo). A peça jurídica acusa o chefe do Executivo mineiro da suposta prática do crime de calúnia contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O fundamento da denúncia é um vídeo satírico publicado por Zema em suas plataformas digitais oficiais. Na postagem, magistrados da corte máxima do país são qualificados como “intocáveis” e ironizados por suas atuações jurisdicionais. Para a PGR, o material audiovisual extrapolou o direito constitucional de manifestação do pensamento e a liberdade de crítica institucional.

No relatório encaminhado ao STJ — instância adequada para o processamento de governadores devido ao foro por prerrogativa de função —, a Procuradoria-Geral argumenta que a postagem afetou diretamente a honra, a dignidade e a reputação funcional dos magistrados retratados.

De acordo com a acusação formal, a narrativa construída na gravação possui viés difamatório e injurioso. A PGR sustenta que a publicação buscou macular a imagem dos membros do tribunal ao sugerir, de forma velada, que os ministros colocaram decisões e a prestação jurisdicional do Estado a serviço de interesses de ordem puramente privada, comprometendo a isenção do Judiciário.

A crise institucional teve início no mês passado, quando o governador mineiro veiculou um vídeo confeccionado por meio de ferramentas digitais de inteligência artificial. Na animação, simulações digitais satirizavam os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O roteiro do vídeo mostrava o personagem simulado de Toffoli solicitando a suspensão de uma deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Na sequência, um fantoche virtual associado a Gilmar Mendes consentia com o pedido em troca de benefícios descritos como uma “cortesia” em um complexo hoteleiro.

O enredo fazia alusão direta às notícias recentes envolvendo o resort Tayayá, empreendimento de lazer localizado no interior do Paraná que possui ligações com familiares de Mendes. O hotel foi objeto de reportagens após negociar cotas societárias com um fundo de investimentos associado ao banqueiro Daniel Vorcaro, executivo ligado ao Banco Master.

A reação do Judiciário ao vídeo foi imediata. O ministro Gilmar Mendes encaminhou uma notícia-crime ao colega de tribunal Alexandre de Moraes, solicitando formalmente que Romeu Zema passasse a ser investigado no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF desde 2019.

À época do pedido de inclusão, Zema declarou em entrevista à emissora de televisão SBT News que o Supremo Tribunal Federal vinha adotando um posicionamento caracterizado por um “autoritarismo frequente”. Em resposta à pressão jurídica, o mandatário intensificou as postagens satíricas e acusou o tribunal de desvirtuar o inquérito policial para estabelecer um regime de censura contra opositores e críticos da gestão judiciária.

A consolidação do embate jurídico acabou gerando efeitos diretos no planejamento da pré-campanha de Romeu Zema rumo ao Palácio do Planalto. Estrategistas e aliados políticos do governador admitem, nos bastidores, que a proposta de uma ampla reforma estrutural do Poder Judiciário foi alçada ao posto de principal bandeira ideológica e eleitoral do candidato.

Em nota oficial divulgada logo após tomar ciência da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República, o governador de Minas Gerais reafirmou seus posicionamentos e garantiu que manterá a postura de enfrentamento. Zema asseverou que os magistrados se julgam acima dos cidadãos comuns e que não pretende recuar diante das medidas restritivas e das sanções solicitadas pelos órgãos de controle.