O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja restabelecida e garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A entidade argumenta que o parlamentar atua formalmente como advogado de defesa do ex-presidente e que o bloqueio absoluto de contato infringe as prerrogativas profissionais garantidas pela legislação federal. Segundo a petição, a interlocução mútua é indispensável para o andamento dos trabalhos de natureza técnica jurídica.

O pedido da OAB foi formalizado após Flávio Bolsonaro ingressar com uma representação na Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do órgão. Na última segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas presenciais do senador ao pai por 90 dias, em retaliação à divulgação de uma carta manuscrita de apoio eleitoral nas redes sociais no sábado (11).

A diretoria do Conselho Federal da OAB enfatizou que o envio do ofício ao STF possui caráter exclusivamente técnico e institucional, não entrando no mérito político do embate ou na legalidade dos motivos que levaram o ministro a aplicar a punição de isolamento.

O foco central da peça é o cumprimento estrito do Estatuto da Advocacia, assegurando o direito de assistência jurídica plena ao réu.

“A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto”, afirmou o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não emitiu uma resposta oficial ao pleito da autarquia dos advogados. Na decisão em que barrou os encontros de Flávio com o pai, o magistrado apontou desvio de finalidade no exercício das visitas familiares e descumprimento das regras de uso das mídias sociais por parte do ex-mandatário. O caso também foi remetido por Moraes ao Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à proximidade do período de campanha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou uma suposta trama de tentativa de golpe de Estado.

O benefício do cumprimento de pena em residência particular foi concedido pela Justiça após Bolsonaro passar por um procedimento cirúrgico complexo, sendo condicionado a uma série de medidas restritivas, incluindo o veto total à comunicação externa por intermédio de plataformas digitais.