Levantamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça, revela que o tempo de tramitação dos processos no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue elevado no primeiro trimestre de 2026, com médias que se aproximam de três anos em algumas fases.

De acordo com os dados atualizados até 31 de março, o tempo médio de um processo pendente no estado é de 949 dias, o equivalente a cerca de dois anos e sete meses sem solução definitiva. Já o tempo médio do chamado “pendente líquido”, que desconsidera suspensões, é de 643 dias.

O levantamento também aponta que, desde o início da ação até o primeiro julgamento, o tempo médio é de 421 dias. Quando se considera o período até a primeira baixa – ou seja, até a finalização de uma etapa relevante do processo – a média sobe para 496 dias. Os dados mostram ainda que parte dos processos enfrenta períodos prolongados sem movimentação: 9.501 estavam parados há mais de 120 dias até o fim de março.

Além dos prazos, o banco de dados registra o volume de processos em tramitação no Acre. Ao todo, o Judiciário estadual contabilizava 123.237 processos pendentes no período, sendo 97.975 considerados pendentes líquidos. Outros 25.262 estavam suspensos ou sobrestados.

No fluxo de movimentação, foram registrados 22.747 novos processos em 2026, enquanto 21.549 foram baixados no mesmo intervalo. O índice de atendimento à demanda chegou a 110,80%, indicando que o número de processos finalizados superou o de novas ações no período.

A maior parte dos casos continua concentrada no 1º grau, que também apresenta os maiores tempos e volume processual. Já entre os assuntos mais frequentes nas novas ações estão demandas relacionadas a alimentos, execução fiscal, obrigações de fazer e indenizações por dano moral.

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