A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) informou, no dia 24 de junho, o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de uma entidade responsável pela realização da Marcha para Jesus em 21 municípios acreanos. O procedimento previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a execução dos eventos.

Apesar disso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) voltou a divulgar que orientou a Fundação a suspender imediatamente todos os atos relacionados ao edital.

Expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Recomendação nº 20/2026 é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001416-0.

Segundo o MPAC, a medida tem por finalidade prevenir eventuais danos ao patrimônio público, assegurar o cumprimento da legislação e resguardar os princípios da impessoalidade, da transparência e da laicidade do Estado na aplicação dos recursos públicos.

Porem, em nota, a FEM já havia esclarecido que o cancelamento do chamamento público foi formalizado por meio da Portaria nº 1.399, de 23 de junho de 2026, no âmbito do Processo SEI nº 0050.017759.00047/2026-00.

A Fundação atribuiu a decisão às restrições estabelecidas pela legislação eleitoral e à inexistência de prazo suficiente para a conclusão regular de todas as etapas do processo de seleção.

De acordo com a FEM, a medida foi adotada para preservar a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a regularidade do procedimento administrativo.

A instituição acrescentou que o cancelamento não causou prejuízo aos interessados e afirmou que a decisão resguarda o interesse público e a lisura dos atos administrativos.

Ao final, a FEM reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fortalecimento das políticas culturais, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

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