O deputado Edvaldo Magalhães usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7, e enfatizou a necessidade de unificação da jornada de trabalho para todos os profissionais do serviço público, independentemente do órgão ou instituição a que estejam vinculados. O parlamentar argumentou que a redução da jornada de trabalho deve ser tratada de forma equitativa e justa, criticando qualquer distinção injustificada entre as categorias profissionais.

“Não dá para olhar para uma instituição e dizer: vocês aqui vão ter uma jornada de 30 horas, e os demais vão ter uma jornada de 40”, afirmou o deputado. Magalhães informou que, junto a outros parlamentares, protocolou uma emenda ao projeto em discussão para garantir que a medida seja aplicada de forma igualitária.
Além da pauta trabalhista, Edvaldo Magalhães destacou a importância de um projeto em trâmite que visa regulamentar a redução da alíquota na comercialização do café. O parlamentar ressaltou que a Assembleia, ainda no início deste ano, aprovou uma autorização legislativa que permitia a adesão a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o qual estabelecia uma unificação das alíquotas para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, fixando-as em 7%.

Segundo o parlamentar, a comercialização da safra já está em curso, com mais de 15 mil sacas de café saindo do complexo da COOPERCAFÉ, no município do Juruá, para fora do estado do Acre. Magalhães alertou que a falta de regulamentação rápida do projeto já está gerando prejuízos aos produtores que comercializaram o produto.

“Já está no prejuízo para quem comercializou, mas ainda há tempo de ter um incentivo, pelo menos, para a venda final e comercialização da safra”, concluiu o deputado, reforçando o compromisso com os setores produtivos do estado.

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