O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 29, a Lei nº 4.824, que garante aos consumidores o direito de solicitar um cardápio físico em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Acre, mesmo quando o atendimento é feito por meio
A governadora Mailza Assis (Progressistas) sancionou a Lei nº 4.822, que amplia as atribuições da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e passa a incluir a regulação dos serviços lotéricos e das apostas no Acre. A norma foi publicada no
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, acompanhado de membros da Administração Superior, deu início, nesta terça-feira, 28, a uma série de visitas institucionais às unidades ministeriais do interior do estado. A agenda abre a programação em comemoração aos 63 anos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou a governadora Mailza Assis e os prefeitos dos 22 municípios acreanos para que cumpram uma série de determinações relacionadas à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) destinadas
Uma colisão entre um carro e uma motocicleta deixou Luid dos Santos Pinheiro, de 21 anos, ferido na noite desta terça-feira (28), no cruzamento das ruas Quintino Bocaiúva e Francisco Mangabeira, em Rio Branco. De acordo com as informações levantadas
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO/AC), em conjunto com a Delegacia da Polícia Civil de Boca do Acre (AM), deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a Operação Lex Invicta, com o objetivo de desarticular uma
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quarta-feira, 29, a Decisão Normativa nº 222/2026, que estabelece os coeficientes de participação dos estados no rateio de 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado às unidades da
A administração do Aeroporto Internacional de Rio Branco se manifestou nesta quarta-feira (29) sobre o incidente operacional registrado no dia 6 de julho e divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) na última quinta-feira (23). Em
Os Cartórios de Notas do Acre registraram em junho de 2026 o maior volume de emissões da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) desde a criação do serviço digital. Ao todo, foram emitidas 16 autorizações no estado, número que dobrou em
As 22 prefeituras do Acre vão dividir R$ 34.682.019,31 em valores brutos do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será creditado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (30), conforme levantamento da Confederação Nacional de
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