
Nova lei cria Estatuto dos Direitos do Paciente e amplia garantias na saúde
0 📸 Foto: Reprodução Uma nova legislação sancionada pelo governo federal institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil e estabelece regras que ampliam garantias no atendimento em saúde. A Lei nº 15.378, publicada nesta segunda-feira (6), passa a













