Com o avanço da regularização fundiária no Acre e a previsão de entrega de mais milhares de títulos até 2026, a etapa decisiva do processo acontece nos cartórios, que é o responsável na criação da matrícula do imóvel.

É nos cartórios de registro de imóveis que os títulos emitidos pelo Iteracre deixam de ser apenas documentos e passam a ter validade legal. Sem a abertura da matrícula e o registro em nome do beneficiário, a posse não se transforma em propriedade reconhecida por lei.

Desde 2023, mais de 15 mil títulos definitivos já foram entregues no Acre, segundo dados do Iteracre. Até o fim de 2026, a previsão é chegar a cerca de 18 mil documentos emitidos, contemplando áreas urbanas, rurais e até entidades religiosas.

Mas, para que esse processo tenha efeito prático, os cartórios são responsáveis pela etapa que garante segurança jurídica às famílias.

“É no cartório que a propriedade nasce juridicamente. A partir da abertura da matrícula e do registro em nome do possuidor, ele passa a ser proprietário de fato e de direito”, explica o vice-presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Ricardo Martins.

Segundo ele, todo o procedimento registral realizado dentro da regularização fundiária é gratuito para a população.

“Os cartórios fazem esse trabalho sem qualquer cobrança ao cidadão. É um serviço social relevante, que garante segurança jurídica às famílias”, afirma.

Além de assegurar a posse legal do imóvel, o registro permite acesso a crédito, financiamentos, herança e investimentos na propriedade. Em muitos casos, o imóvel regularizado é o principal patrimônio da família.

O avanço da política fundiária no estado também tem sido impulsionado pela parceria entre o Iteracre, o Tribunal de Justiça do Acre e os cartórios, que passaram a atuar de forma integrada para dar mais rapidez aos registros e permitir que os títulos sejam entregues já com a documentação pronta para garantir a propriedade legal.

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