O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, subiu o tom nesta quarta-feira (13) contra a proposta de conceder contrapartidas financeiras a empresas em troca da aprovação do fim da escala 6×1. Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o ministro classificou a ideia de compensação econômica como uma espécie de “bolsa patrão”.

Boulos utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para sustentar que o impacto da redução da jornada é comparável ao reajuste anual do salário mínimo, situação na qual não se discute subsídio estatal. “Alguém propõe compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo? Não seria razoável. Por que vamos falar agora de ‘bolsa patrão’? O trabalhador, por meio de seus impostos, teria que financiar uma compensação para ter o direito humano de descansar dois dias? Não tem razoabilidade”, questionou.

A audiência também contou com o depoimento de Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro e idealizador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, que trabalhou por 12 anos em setores como supermercados e telemarketing sob o regime de seis dias de trabalho por um de folga, relatou as sequelas emocionais do modelo.

“Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade”, desabafou o ativista. Ele reforçou a posição de Boulos ao rejeitar um período de transição prolongado para a aplicação da nova regra. “A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada. O fim dela já era para ter acontecido”, afirmou.

A articulação política avançou nos bastidores. Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para que a PEC estabeleça, de forma direta na Constituição, a jornada de 40 horas semanais (atualmente são 44h) e o descanso semanal de dois dias (escala 5×2).

Para dar agilidade à mudança, o governo enviará um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. O PL servirá para regulamentar especificidades de categorias profissionais distintas e ajustar a legislação infraconstitucional à nova realidade. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, os únicos pontos que ainda dividem os parlamentares são a existência de um período de transição e a eventual compensação tributária aos setores produtivos.