A Justiça Eleitoral arquivou a investigação que apurava suspeitas de compra de votos e falsidade ideológica nas eleições de 2022, mas manteve em aberto a apuração sobre o uso de uma caminhonete oficial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) durante a campanha. A decisão, publicada na última quinta-feira (9), também determinou a devolução dos bens apreendidos na operação e autorizou a destruição de aproximadamente 4,2 mil santinhos de campanha.

O caso teve início após uma abordagem policial realizada em Manoel Urbano. Durante a ação, foram apreendidos uma caminhonete L200 Triton pertencente à Semapi, R$ 60.150 em dinheiro, dois aparelhos celulares, cerca de 4,2 mil santinhos, 27 fichas em branco para cadastro de eleitores, um documento relacionado ao município de Jordão e duas mochilas. A partir da ocorrência, Márcio André Marinho de Almeida e William de Aquino Souza passaram a ser investigados pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal informou que não encontrou elementos suficientes para comprovar os crimes eleitorais. O Ministério Público Eleitoral concordou com a conclusão e pediu o arquivamento, que foi homologado pela Justiça.

Apesar disso, o próprio Juízo das Garantias determinou o envio de cópia integral do inquérito ao Ministério Público do Estado do Acre para apuração de eventual ato de improbidade administrativa relacionado ao uso da caminhonete oficial da Semapi. A investigação criminal foi encerrada, mas a utilização do veículo público poderá ser analisada em procedimento próprio na esfera cível.

Na decisão publicada na quinta-feira, o juiz eleitoral Caíque Cirano Di Paula destacou que, com o arquivamento definitivo do inquérito e a inexistência de denúncia, não há mais justificativa para manter os objetos apreendidos sob custódia da Justiça.

Os R$ 60 mil apreendidos já haviam sido devolvidos ao proprietário. O magistrado também determinou a restituição das mochilas e dos aparelhos celulares aos investigados, observando que a perícia não encontrou qualquer informação relevante em um dos telefones e que o outro apresentava defeito irreversível, impossibilitando a extração de dados.

Outro ponto da decisão foi o destino do material de campanha. Considerando que as eleições já foram encerradas e que o processo foi arquivado, o juiz autorizou o descarte ecológico de aproximadamente 4,2 mil santinhos e das 27 fichas em branco, que deverão ser triturados e encaminhados para reciclagem ou doação a cooperativas de catadores.

Após a devolução dos bens e o cumprimento de todas as determinações, o processo será definitivamente arquivado.

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