O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas necessárias à implantação de uma Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Feijó, município que lidera os índices de desmatamento e queimadas no Acre. A informação foi publicada na última sexta-feira (10).

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 38, de 7 de julho de 2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O procedimento terá duração inicial de um ano e pretende monitorar as providências administrativas para viabilizar a instalação da estrutura permanente do órgão ambiental federal no município.

Na portaria, o MPF destaca que Feijó é o maior município acreano em extensão territorial, com cerca de 27,9 mil quilômetros quadrados, abriga sete terras indígenas e diversos projetos de assentamento rural do Incra, mas permanece sem uma unidade permanente do Ibama. Atualmente, a fiscalização federal depende de equipes deslocadas de Rio Branco, a aproximadamente 360 quilômetros de distância, ou de Cruzeiro do Sul, a cerca de 270 quilômetros.

O documento reúne uma série de indicadores que justificam a necessidade de reforçar a presença do órgão ambiental no município. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2025), elaborado pelo MapBiomas, Feijó suprimiu 4.478 hectares de vegetação nativa somente em 2025, respondendo sozinho por cerca de 21% de todo o desmatamento registrado no Acre. O município também aparece na 40ª posição entre os que mais desmataram em todo o país.

Os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) reforçam o cenário. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, Feijó foi o sétimo município que mais desmatou em toda a Amazônia, com 78 quilômetros quadrados de floresta devastada. Já no primeiro trimestre de 2026, ocupou a segunda colocação entre os dez municípios que mais degradaram áreas na Amazônia Legal, com 43,49 quilômetros quadrados.

O avanço das queimadas também preocupa. Conforme levantamento da Universidade Federal do Acre (Ufac), Feijó liderou o ranking estadual em 2024, com mais de 40 mil hectares atingidos pelo fogo, o equivalente a aproximadamente 17% de toda a área queimada no estado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o município também registrou o maior número de focos de incêndio no Acre entre janeiro e maio de 2026, concentrando quase 20% das ocorrências.

Outro ponto destacado pelo MPF é a baixa capacidade de resposta do poder público no combate ao desmatamento. O índice agregado de fiscalização e autorizações ambientais em Feijó foi de apenas 56,9% entre 2019 e 2025, abaixo da média dos municípios prioritários da Amazônia, de 74,8%, e também inferior à média nacional, de 64,6%.

A portaria lembra ainda que a antiga unidade descentralizada do Ibama em Feijó foi desativada definitivamente em 2011. Segundo manifestação técnica do próprio instituto, a exclusão do município da estrutura operacional contrariou critérios técnicos estabelecidos anteriormente.

Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, a Superintendência do Ibama no Acre reconheceu recentemente que a instalação de uma Unidade Técnica em Feijó é estratégica e operacionalmente viável. No entanto, informou que a implantação depende da disponibilidade de recursos orçamentários, adequação da infraestrutura e recomposição do quadro de servidores.

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal decidiu instaurar o procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, o cumprimento dessas etapas e cobrar a adoção das medidas necessárias para que o município volte a contar com uma estrutura permanente do Ibama, considerada estratégica para fortalecer a fiscalização ambiental em uma das regiões mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia acreana.

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