A Justiça Eleitoral manteve o andamento de uma nova ação movida pela Federação União Progressista contra o senador Alan Rick (Republicanos), acusado de praticar propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas durante agendas realizadas em Cruzeiro do Sul, incluindo reuniões e compromissos públicos na ExpoAcre Juruá. Em decisão ao qual o ac24horas teve acesso, nesta quinta-feira (9), o juiz auxiliar Leandro Leri Gross rejeitou o pedido da própria federação para reunir o processo ao caso dos outdoors de Rio Branco, determinando que a representação tenha tramitação independente.

A nova representação surge em meio ao acirramento da disputa pelo governo do Acre. As agendas de Alan Rick no Vale do Juruá culminaram na declaração pública de apoio do prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), à pré-candidatura do senador ao Palácio Rio Branco. O gesto representou um duro revés político para a governadora Mailza Assis Cameli (PP), também pré-candidata ao governo e principal nome da Federação União Progressista, autora da ação.

Ao anunciar o rompimento, Zequinha afirmou que sua decisão foi motivada pela “falta de comando” no grupo político liderado por Mailza. O prefeito declarou ainda que manteria apoio ao ex-governador Gladson Cameli na disputa pelo Senado, mas não à candidatura da governadora ao Executivo estadual. Poucos dias depois desse reposicionamento político, a Federação União Progressista ingressou com a representação contra Alan Rick, alegando que o senador teria praticado propaganda eleitoral antecipada, em desacordo com os artigos 36 e 36-A da Lei das Eleições, além de condutas vedadas previstas no artigo 73 da mesma legislação, durante os compromissos realizados em Cruzeiro do Sul.

Na ação, a federação também pediu que o processo fosse reunido à representação que tramita em Rio Branco e que, em junho, resultou na determinação judicial para retirada de outdoors instalados na capital com divulgação de ações do mandato de Alan Rick. Na ocasião, a Justiça Eleitoral entendeu haver indícios de propaganda eleitoral antecipada e proibiu a instalação de novas peças publicitárias semelhantes.

Ao analisar o pedido, o juiz Leandro Leri Gross concluiu que não havia motivo para a unificação das ações. Segundo o magistrado, embora os processos envolvam as mesmas partes e tratem de supostas irregularidades praticadas durante a pré-campanha, eles têm objetos distintos. Enquanto a primeira representação trata da instalação de outdoors em Rio Branco, a nova ação refere-se a fatos ocorridos em Cruzeiro do Sul, durante agendas públicas e na ExpoAcre Juruá, além de incluir alegação de utilização da estrutura administrativa municipal. Por isso, cada processo possui conjunto probatório próprio e deve seguir tramitação independente.

Apesar de manter as ações separadas, o magistrado apontou uma questão processual na própria representação. Isso porque a Federação União Progressista reuniu, em um único processo, pedidos fundamentados tanto nas regras sobre propaganda eleitoral antecipada quanto nas normas relativas às condutas vedadas aos agentes públicos.

Diante disso, o juiz determinou que a federação seja intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a possibilidade de processamento conjunto dessas pretensões, conforme prevê a Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essa manifestação, ou o encerramento do prazo, o processo voltará à conclusão para definição dos próximos encaminhamentos.

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