O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), defendeu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 precisa ir além da definição de metas fiscais e incorporar respostas concretas a problemas enfrentados pela população.

Em entrevista ao programa Boa Conversa, do ac24horas, nesta quinta-feira (9), o parlamentar afirmou que a proposta ainda apresenta lacunas em áreas importantes, como segurança nas escolas, assistência psicológica aos estudantes e fortalecimento da estrutura técnica do Estado.

Segundo Edvaldo, a LDO representa o caminho que orientará a elaboração do orçamento do próximo ano. “A LDO é os trilhos sobre os quais o orçamento vai ter que se debruçar”, afirmou.

Como exemplo, o deputado citou os episódios registrados neste ano no Instituto São José, que provocaram grande comoção na sociedade acreana e evidenciaram a necessidade de ampliar as políticas de proteção no ambiente escolar.

“Houve um acontecimento que mexeu com a sociedade acreana este ano, que foram os episódios da Escola São José. As aulas foram suspensas como medida preventiva, houve debate em todas as escolas e foram identificados problemas graves na segurança e na assistência aos estudantes. Hoje, para um aluno conseguir atendimento com um psicólogo, leva meses”, disse.

Para o parlamentar, a proposta da LDO não deixa claras medidas voltadas ao reforço da segurança escolar nem à ampliação das equipes de atendimento psicológico.

“O que essa LDO traz para reforçar a segurança nas escolas e ampliar a equipe de psicólogos? Pelo menos para mim isso não está claro. Não podemos fazer de conta que o problema acontece, mobiliza toda a sociedade, gera seminários e reuniões, mas, na hora de dar consequência prática no orçamento do Estado, a resposta não aparece. Não podemos usar a tática da omissão”, criticou.

Edvaldo Magalhães também defendeu que a discussão da LDO trate de mudanças estruturais na administração pública, especialmente em relação às despesas com pessoal. Segundo ele, o Estado precisa enfrentar questões como o elevado número de cargos comissionados e contratos terceirizados para fortalecer as carreiras do serviço público.

“Quais são as medidas que serão adotadas para diminuir o comprometimento das receitas com pessoal? Estou falando do excesso de cargos comissionados e de terceirizados dentro da administração pública, que acabam inviabilizando o fortalecimento das carreiras e dos planos de cargos. Quando você tem profissionais concursados e com carreira definida, o Estado fica mais protegido”, afirmou.

O deputado defendeu que essas decisões sejam tomadas ainda durante a elaboração da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que a próxima gestão encontre uma estrutura administrativa mais organizada.

“Estamos tratando de uma LDO que vai orientar o primeiro ano do próximo governo. Talvez as medidas mais duras precisem ser tomadas agora para que a próxima gestão comece sem esses vícios e tenha condições de desenvolver políticas permanentes”, declarou.

Ao analisar o cenário fiscal para 2027, Edvaldo Magalhães afirmou que um dos principais desafios do Estado não é a falta de recursos, mas a dificuldade em executar os investimentos previstos no orçamento.

“O Estado continua demonstrando incapacidade técnica para executar a parte mais importante do orçamento, que é o investimento. É no investimento que você gera mais receita, fortalece a economia e faz o dinheiro circular”, avaliou.

Segundo ele, o problema está relacionado à insuficiência de equipes técnicas especializadas para elaborar projetos, fiscalizar obras e captar recursos.

“Não é porque as pessoas são incompetentes, mas porque há poucas pessoas com capacidade técnica para estruturar projetos e executar o orçamento. O Estado precisa de gente, precisa de concurso público”, afirmou.

“Se tivéssemos uma estrutura de fiscalização de obras minimamente fortalecida, aquela ponte não teria sido executada da forma que foi. Esse é um exemplo que mostra a necessidade de fortalecer a capacidade técnica do Estado”, disse.

Na avaliação do líder da oposição, ampliar o quadro técnico da administração pública também permitirá ao Acre acessar um volume maior de recursos federais.

“O nosso problema, muitas vezes, não é a falta de recursos, mas a capacidade técnica para executar o orçamento e captar novos investimentos. O Estado brasileiro oferece muitos programas, mas acabamos deixando de captar recursos por causa dessa deficiência”, concluiu.

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