Durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na Assembleia Legislativa do Acre nesta quinta-feira, 9, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco, defendeu um novo paradigma para a gestão fiscal acreana. Em sua explanação, o conselheiro enfatizou que a eficiência na arrecadação e a modernização dos mecanismos de controle dependem diretamente de dois pilares fundamentais: o robusto investimento em inovação tecnológica e a imediata estruturação do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Para Polanco, a estrutura atual carece de fôlego, especialmente diante da necessidade de fiscalização contínua. “Nós temos tido um avanço muito grande na despesa, como ele [secretário] mostrou aí, preocupante, mas a arrecadação não tem feito esse acompanhamento”, afirmou o conselheiro, ressaltando o desequilíbrio entre os gastos e a receita.
O conselheiro defendeu a convocação dos aprovados no último concurso da Sefaz como medida essencial para suprir a deficiência de pessoal. Segundo Polanco, a falta de profissionais impacta diretamente a capacidade operativa do Estado: “Nós precisamos ter uma mão de obra muito qualificada. Eu tenho certeza que não vai atrapalhar, porque a nossa sociedade já paga o tributo, já paga, só que como não está havendo fiscalização, este é um desafio”.
Além do reforço humano, Polanco sublinhou que a transição para uma economia digital exige que o Estado se posicione de forma ágil. Ele destacou que a falta de investimento tecnológico limita o alcance das auditorias: “Hoje, a estrutura fazendária, ela tem uma certa deficiência para acompanhar aquilo que já é tributado e não chega aos cofres”. O conselheiro pontuou que, sem a devida modernização, o Estado perde não apenas recursos, mas também a capacidade de exercer seu papel de controlador.
A fala do conselheiro reforçou a urgência de que a LDO contemple previsões orçamentárias que permitam tanto a modernização tecnológica quanto o chamamento do quadro de concursados, alinhando as expectativas de receita do governo com a capacidade operativa da secretaria responsável pela sua manutenção.
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Marcos Venicios



