
Duarte vota a favor da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), votou favoravelmente à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal e civil para 16 anos












